Projeto Capacitar: articulador de inclusão social no mercado formal de trabalho no município de Porto Alegre

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir do movimento da Reforma Sanitária. O SUS propõe a saúde como direito de todos e dever do Estado e prevê a participação da população, dos profissionais da saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços na organização das políticas públicas de saúde. Tendo sido instituído pelas Leis Federais no 8.080/1990 e no 8.142/1990, o SUS se inscreve no horizonte do Estado democrático e de cidadania plena.

No entanto, um sistema como este, criado por leis  e portarias sem precedentes em nenhum outro país, traz à tona uma quantidade muito grande de desafios que, ao longo dos anos e no desenvolvimento das práticas, precisam ser incorporados às agendas da saúde mental e da saúde coletiva, envolvendo muito  os trabalhadores que se ocupam da assistência nesta área.

À saúde pública cabe, além da atenção aos problemas coletivos, o cuidado com o sofrimento individual,  o que impõe novos modos de atenção e intervenção por parte dos profissionais, principalmente no que diz respeito a poder estudar a legislação existente e a partir desta propor e sustentar ações afirmativas que oportunizem saúde e qualidade de vida ao publico atendido.

As principais mudanças no campo das políticas públicas são sustentadas nos princípios da integralidade: promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. As limitações que as  doenças mentais impõem como o  isolamento social, a descontinuidade da educação formal e da qualificação profissional, tem dificultado cada vez mais que pessoas com  transtorno mental grave acessem o mercado de  trabalho. A chaga do estigma com o doente mental e a sua condição de incapaz  fortalecida por uma sociedade despreparada para incluir estas pessoas    agrava   o  processo de exclusão social.

Há muito tempo se considera  a importância da inclusão no trabalho como parte da reabilitação psicossocial. Porém  apenas recentemente com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) passou a ser possível pleitear-se à inclusão laboral de pessoas com transtornos mentais no mercado formal de trabalho. O documento resultante desta convenção, em seu ARTIGO 1º , diz o seguinte:

“O propósito da presente Convenção é promover e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.”

 “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

 

A Organização Mundial da Saúde, defendendo a paridade, diz que “não deveria existir, explicita ou implicitamente, uma distinção entre diferentes condições de saúde como ‘mental’ e ‘física’ que afetam a estrutura de conteúdo de uma classificação de funcionalidade e incapacidade. Em outras palavras, a incapacidade não deve ser diferenciada pela etiologia”

(Organização Mundial da Saúde. Rumo a uma Linguagem Comum para Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF. Genebra. 2002, p.14. )

 

Diante desta realidade este texto se propõe a contar a ação interinstitucional,  Projeto Piloto Capacitar, que vem sendo desenvolvida pela Secretaria Municipal da Saúde, através dos serviços da Gerencia Distrital Centro, Caps Cais mental centro e Geração POA, em parceria com a Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, Centro de Prevenção e Intervenção nas Psicoses/Projeto Vivendo e Reaprendendo, a Superintendência Regional do trabalho e o Senac Comunidade.

Alinhados com a reabilitação psicossocial e preocupados com esse tema , um grupo de profissionais representantes das instituições citadas acima passou a refletir e trabalhar no planejamento de ações que afirmassem o direito das pessoas com transtornos mentais graves à inclusão no mercado formal de trabalho. Foi assim que foi formulado o Projeto Piloto Capacitar investindo na intersetorialidade para concretizar seus objetivos  de inclusão social, mediado pelo processo de  aprendizagem, e de retomada das atividades do cotidiano.

A meta desse projeto não se limita a  investir na capacitação profissional, vai além pretende   provocar na sociedade um processo de discussão e informação sobre as doenças mentais e suas possibilidades reais de inclusão social.

Para ingressar no Projeto Piloto Capacitar foram estabelecidos  alguns critérios após os estudos realizados das leis e portarias, como: pessoas com transtorno mental grave como esquizofrenia, transtorno do humor ou outras psicoses; não estar em crise psicótica e manter a  manutenção do quadro clínico; estar em tratamento médico psiquiátrico; não estar fazendo uso de álcool e outras drogas; não estar aposentado por invalidez ; manifestar o desejo/ ter projeto  pessoal de incluir-se pela via do trabalho e preferencialmente possuir familiar ou responsável com comprometimento.

O Projeto Piloto Capacitar  iniciou suas atividades em 2009, com pessoas encaminhadas inicialmente do Caps Cais mental centro, da Geração POA e do Projeto Vivendo e Reaprendendo, sendo depois ampliado para toda rede de atenção á saúde mental do município, e  tendo como entidade formadora o Senac Comunidade.

            Respeitando o Catálogo Nacional de Cursos Senac/2009, os cursos são compostos de 400hs aula/ teóricas e 400hs aula/práticas, distribuídas em cerca de doze meses. O curso prevê carga horária de quatro horas por dia, sendo escolhido de acordo com o perfil da turma de alunos e das empresas com as quais se constitua parceria.

            Os alunos são contratados pela empresa parceira como aprendizes com deficiência, conforme estabelece o artigo 428, § 5º, da CLT. A remuneração paga a cada aluno, pela empresa empregadora parceira, deverá estar de acordo com a legislação que regula o contrato de aprendizagem e com a carga horária diária das aulas. Este valor é repassado diretamente ao aluno em formação pela empresa empregadora.

Os dois primeiros  cursos a serem  desenvolvidos,   operador de supermercado, contaram com  Cia Zaffari como empresa empregadora. Os alunos, hoje trabalhadores, seguem acompanhados nos seus locais de tratamento e pelo projeto. Em 2011, mais empresas solicitaram fazer parceria com o projeto, que ao ampliar suas atividades abrindo uma nova área de formação, operador de comércio, que também atendeu a demanda dos novos alunos acolhidos. Ferramentas Gerais, Frigelar, Tumeleiro e Mazer são hoje novas empresas parceiras. 

Mesmo estando  no seu quarto ano de desenvolvimento, o projeto permanece como piloto pois os profissionais acreditam que a cada nova turma ou mesmo a cada pessoa acolhida, o trabalho ainda está sendo avaliado, analisando  a  metodologias e aprimorando-as para que o processo de inclusão ocorra de forma adequada.

Usando como referencial teórico o trabalho apoiado a  metodologia de trabalho a cada ano se reformula e se amplia pretendendo dar conta das diferentes pessoas a serem incluídas bem como das diversas empresas parceiras que vem se agregando ao projeto, inclui encontros mensais com familiares e alunos; reuniões mensais com entidades parceiras; apoio e oficinas de sensibilização com professores e orientadores  das entidades formadoras; acompanhamento sistemático do desenvolvimento dos alunos; articulação com profissionais de referencia na rede de atenção; reuniões de equipe e seminários; sistematização das atividades desenvolvidas e aplicação de instrumentos de avaliação e acompanhamento entre outras.

Avaliamos que nestes quatro anos com quatro turmas formadas, uma turma em andamento , podemos dizer que os resultados tem sido surpreendentes.

Observamos uma mudança positiva e significativa na postura dos alunos durante o desenrolar do curso, avaliamos que os alunos tiveram um bom aproveitamento nas disciplinas tanto teóricas como práticas e que como o curso incidiu diretamente na qualidade de vida destas pessoas. Alguns referem que mesmo estando há 10 ou 20 anos  afastados das cadeiras escolares,o curso tem  conseguido “desenferrujar o cérebro”. Com o  relato de um dos pais ilustramos a relevância das ações: “Mesmo com diagnóstico de esquizofrenia, conseguiu com este curso achar uma nova realidade, uma luz para o caminho, que achávamos que estava perdido.”

Podemos relatar que a participação dos familiares tem sido imprescindível para o sucesso do projeto, entendendo melhor as  questões relativas à doença e a saúde e as diversas situações que ocorrem num período de inclusão.

Também observamos uma boa receptividade das empresas, chefias e colegas de trabalho na parte prática em relação aos aprendizes com transtornos mentais, desmistificando aos poucos as questões relativas a doença mental

 

 

 

Equipe Técnica/ 2013:

CARMEN VERA P. FERREIRA -Terapeuta ocupacional -Secretaria Municipal de Saúde POA

FRANCILENE RAINONE  -Terapeuta ocupacional - Secretaria Municipal de Saúde POA

JUSSARA NUNES ORTIZ-Assistente social - Secretaria Municipal de Saúde POA

SANDRA MARIA SOARES – Medica psiquiatra, Associação de Psiquiatria do RS, Projeto Vivendo e Reaprendendo.

ADRIANE  DA SILVA – Psicóloga - Secretaria Municipal de Saúde POA.

LUCIANE WAGNER – Medica psiquiatra, Associação de Psiquiatria do RS , Centro Universitário Metodista IPA


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